Conhecimentos a adquirir
Marcos legais, contextos e dados que preciso dominar até a entrevista (29/06 a 03/07). Ordem de prioridade: legislação atual → contexto histórico → dados.
1. Marcos legais — leitura obrigatória
Lei 14.945/2024 — Nova Lei do Ensino Médio
Refez a reforma de 2017 (Lei 13.415/2017). Reposicionou o itinerário formativo técnico-profissional como elemento central. Repactuou cargas horárias e responsabilidades.
Pontos a dominar:
- O que mudou em relação à Lei 13.415/2017?
- Como ficou o desenho dos itinerários formativos?
- Que responsabilidades cabem à União, estados e Sistema S?
- Que carga horária mínima para a formação técnica?
PNE 2024–2034 — Plano Nacional de Educação
Estabeleceu meta inédita de elevação da participação da EPT no ensino médio. Discussão atual sobre como financiar e operacionalizar.
Pontos a dominar:
- Qual é a meta exata para EPT?
- Quais são as estratégias previstas?
- Quem fiscaliza? Como se monitora?
- Conexão com o PNE 2014–2024 (não atingido).
LDB — Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases)
Foco nos capítulos sobre EPT (especialmente após a reforma de 2017 e da reforma de 2024). Saber localizar onde está o ensino técnico.
Plano de Expansão da Rede Federal de EPCT
Documento programático do MEC. Os Institutos Federais como pilar público da EPT. Comparação com o Sistema S é central na minha pesquisa.
2. Atores institucionais — entender quem é quem
Rede Federal (IFs + CEFETs)
Política pública direta. Vinculada ao MEC. Gratuita. Maior abrangência geográfica, em fase de expansão.
Sistema S (SENAI, SENAC, SEST, SENAT, SENAR, SESCOOP)
Entidades paraestatais. Financiadas por contribuição compulsória (parafiscal). Não são política pública em sentido estrito, mas atuam na arena pública.
Redes estaduais de EPT
São Paulo (Centro Paula Souza, Etecs/Fatecs), Pernambuco (EREMs), Ceará (EEEPs). Variação institucional enorme.
Setor privado e plataformas
Cursos técnicos pagos, bootcamps, microcredenciais (Google, Microsoft, Meta). Atores cada vez mais relevantes — sem regulação clara.
3. Atores governamentais e think tanks
- MEC — Setec (Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica).
- Inep — Censo Escolar, Sistec, avaliação.
- Ipea — pesquisas sobre mercado de trabalho e qualificação.
- CNI/SENAI/DIEESE — pesquisas sobre setor produtivo.
- Fundação Itaú Educação e Trabalho — financiadora do mestrado; agenda de fortalecimento da EPT.
4. Fontes de dados — saber onde buscar
| Fonte | O que tem | Onde |
|---|---|---|
| Sistec | Matrículas e cursos de EPT | MEC |
| Censo Escolar | Base completa de matrículas, escolas, docentes | Inep |
| RAIS / CAGED | Vínculos empregatícios formais | MTE |
| PNAD Contínua | Trabalho, renda, educação | IBGE |
| Projeções demográficas | Estrutura etária 2026–2050 | IBGE |
| Painel PNE | Monitoramento de metas | Inep |
5. Conceitos-chave para a entrevista
Skills anticipation systems
Sistemas formais de antecipação de demanda por qualificações. Articulam projeções macroeconômicas, dados setoriais, e diálogo com setor produtivo. Países de referência: Alemanha, Coreia, Cingapura, Países Baixos.
Skills mismatch
Desencontro entre oferta de qualificações e demanda do mercado. Pode ser vertical (over/underqualification) ou horizontal (qualificação errada para a ocupação).
Twin transition (green + digital)
Conceito central da OCDE e CEDEFOP. As transições verde e digital se reforçam mutuamente e exigem novas qualificações combinadas — competências digitais aplicadas a sustentabilidade.
Trabalho como princípio educativo
Tese de Saviani: trabalho não é antagônico à educação, é seu fundamento. A formação humana se dá pelo trabalho. Base do projeto omnilateral/politécnico de Frigotto, Ciavatta e Ramos.
Politecnia e formação omnilateral
Projeto educativo que articula ensino científico, técnico e humanista. Recusa a dualidade entre educação intelectual e profissional. Frigotto, Ciavatta, Ramos.
Federalismo cooperativo na educação
Modelo brasileiro: União coordena, estados executam, municípios complementam, Sistema S atua paralelo. Coordenação fraca, sobreposições caras.
Accountability em política pública
Mecanismos de prestação de contas — vertical (eleições), horizontal (controle entre órgãos) e social (transparência, participação). Discussão presente no MPGPP.
6. Sites a visitar antes da entrevista
- Fundação Itaú Educação e Trabalho — entender a missão e os projetos atuais.
- MPGPP — FGV EAESP — corpo docente, linhas, dissertações recentes.
- MEC — Setec — programas atuais.
- CEDEFOP — referência europeia em skills foresight.