Carta de Intenções de Pesquisa
Versão submetida em 25/05/2026. 1.973 palavras (limite 2.000). Resumo com 190 palavras (limite 200). Bibliografia com 13 referências verificadas.
Título: A Educação Profissional e Tecnológica brasileira diante das transições estruturais do trabalho: instrumentos de política pública para antecipar a demanda por qualificações em um horizonte de inteligência artificial, transição energética e envelhecimento demográfico.
Resumo (190 palavras)
Esta proposta investiga em que medida a política pública brasileira de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) está estruturada para antecipar as transformações da demanda por qualificações decorrentes de três transições estruturais simultâneas: a difusão acelerada da inteligência artificial e da automação, a transição energética e produtiva associada à descarbonização, e o envelhecimento demográfico que redefine o perfil da força de trabalho. Tomando como ponto de partida o Plano Nacional de Educação 2024–2034, a Lei 14.945/2024 e o quadro de governança federativa atual, a pesquisa examina os instrumentos hoje disponíveis para identificar e responder a essas transformações — quadros prospectivos, indicadores de skills mismatch, mecanismos de articulação intersetorial e arranjos de financiamento — em comparação com experiências internacionais consolidadas. A investigação combina análise documental e quantitativa de fontes públicas, análise comparada de modelos selecionados de antecipação de qualificações, e entrevistas com gestores nas três esferas federativas e no Sistema S. Pretende-se oferecer um conjunto de recomendações de política pública orientadas à expansão qualificada da EPT no Brasil em horizonte de longo prazo, com aderência ao mandato institucional do MPGPP e da Fundação Itaú Educação e Trabalho.
Pergunta central
Em que medida a política pública brasileira de Educação Profissional e Tecnológica está estruturada para antecipar as transformações da demanda por qualificações decorrentes das transições estruturais do trabalho — inteligência artificial, transição energética e envelhecimento demográfico —, e quais instrumentos de política pública seriam adequados ao desenho federativo do país?
Perguntas derivadas
- Quais instrumentos formais de antecipação de demanda por qualificações estão hoje em operação no Brasil — em qual nível federativo, com qual mandato e com qual influência efetiva sobre as ofertas formativas da Rede Federal, dos sistemas estaduais e do Sistema S?
- Como Alemanha e Coreia do Sul articulam projeções prospectivas, financiamento, governança intersetorial e desenho de itinerários formativos, e que aprendizados podem ser transpostos, com a devida atenção a contexto, para o federalismo brasileiro?
- Em que medida o PNE 2024–2034 e o desenho do itinerário técnico-profissional na Lei 14.945/2024 incorporam, em sua arquitetura, instrumentos de antecipação às transições estruturais, ou se apoiam predominantemente em projeção tendencial da estrutura ocupacional existente?
- Quais arranjos de governança, financiamento e accountability seriam necessários para que o Brasil construísse um sistema funcional de antecipação de qualificações capaz de orientar a EPT em horizonte de quinze a vinte anos?
Desenho metodológico (resumo)
Qualitativo com componente quantitativo exploratório, em escopo cauteloso para 24 meses:
- Análise documental — PNE 2024–2034, Lei 14.945/2024, plano de expansão da Rede Federal, documentos institucionais do Sistema S, relatórios Ipea/MEC/Inep; triangulação com OCDE, CEDEFOP, ILO e Banco Mundial.
- Análise quantitativa exploratória — Sistec, Censo Escolar e RAIS; sem pretensão econométrica.
- Análise comparada — dois modelos: Alemanha (sistema dual e KOFA) e Coreia do Sul (Sector Council e HRD-Net).
- Entrevistas semiestruturadas — MEC, duas redes estaduais e SENAI/DN.
Foco analítico privilegia a transição digital; as outras duas transições entram como pano de fundo estrutural.
Impacto esperado
Sobre a prática profissional
Construir repertório analítico para atuação na fronteira entre gestão da EPT e formulação de política pública para qualificação profissional, com aplicação imediata no SENAI-SC e em sistemas para políticas públicas municipais (FSDEV / Gestão Pública Pro).
Sobre o campo da EPT
- Sistematizar o estado atual dos instrumentos brasileiros de antecipação de qualificações.
- Propor agenda de instrumentos de política pública (governança, financiamento, indicadores, arranjos federativos).
- Contribuir para o debate público sobre o destino estratégico da EPT brasileira na próxima década.
Aderência ao MPGPP e à Itaú Educação e Trabalho
Problema de política pública em sentido estrito, com implicações federativas claras, ancorado no momento histórico decisivo da interseção PNE 2024–2034 / Lei 14.945/2024 / transições do trabalho.
Arquivos relacionados
/home/felipesantos92/Documentos/Carta de Intencoes - MPGPP FGV.pdf/home/felipesantos92/Documentos/Carta de Intencoes - MPGPP FGV.md/home/felipesantos92/Documentos/Carta de Intencoes - MPGPP FGV.txt