Carta de Intenções de Pesquisa

Versão submetida em 25/05/2026. 1.973 palavras (limite 2.000). Resumo com 190 palavras (limite 200). Bibliografia com 13 referências verificadas.

Título: A Educação Profissional e Tecnológica brasileira diante das transições estruturais do trabalho: instrumentos de política pública para antecipar a demanda por qualificações em um horizonte de inteligência artificial, transição energética e envelhecimento demográfico.

Resumo (190 palavras)

Esta proposta investiga em que medida a política pública brasileira de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) está estruturada para antecipar as transformações da demanda por qualificações decorrentes de três transições estruturais simultâneas: a difusão acelerada da inteligência artificial e da automação, a transição energética e produtiva associada à descarbonização, e o envelhecimento demográfico que redefine o perfil da força de trabalho. Tomando como ponto de partida o Plano Nacional de Educação 2024–2034, a Lei 14.945/2024 e o quadro de governança federativa atual, a pesquisa examina os instrumentos hoje disponíveis para identificar e responder a essas transformações — quadros prospectivos, indicadores de skills mismatch, mecanismos de articulação intersetorial e arranjos de financiamento — em comparação com experiências internacionais consolidadas. A investigação combina análise documental e quantitativa de fontes públicas, análise comparada de modelos selecionados de antecipação de qualificações, e entrevistas com gestores nas três esferas federativas e no Sistema S. Pretende-se oferecer um conjunto de recomendações de política pública orientadas à expansão qualificada da EPT no Brasil em horizonte de longo prazo, com aderência ao mandato institucional do MPGPP e da Fundação Itaú Educação e Trabalho.

Pergunta central

Em que medida a política pública brasileira de Educação Profissional e Tecnológica está estruturada para antecipar as transformações da demanda por qualificações decorrentes das transições estruturais do trabalho — inteligência artificial, transição energética e envelhecimento demográfico —, e quais instrumentos de política pública seriam adequados ao desenho federativo do país?

Perguntas derivadas

  1. Quais instrumentos formais de antecipação de demanda por qualificações estão hoje em operação no Brasil — em qual nível federativo, com qual mandato e com qual influência efetiva sobre as ofertas formativas da Rede Federal, dos sistemas estaduais e do Sistema S?
  2. Como Alemanha e Coreia do Sul articulam projeções prospectivas, financiamento, governança intersetorial e desenho de itinerários formativos, e que aprendizados podem ser transpostos, com a devida atenção a contexto, para o federalismo brasileiro?
  3. Em que medida o PNE 2024–2034 e o desenho do itinerário técnico-profissional na Lei 14.945/2024 incorporam, em sua arquitetura, instrumentos de antecipação às transições estruturais, ou se apoiam predominantemente em projeção tendencial da estrutura ocupacional existente?
  4. Quais arranjos de governança, financiamento e accountability seriam necessários para que o Brasil construísse um sistema funcional de antecipação de qualificações capaz de orientar a EPT em horizonte de quinze a vinte anos?

Desenho metodológico (resumo)

Qualitativo com componente quantitativo exploratório, em escopo cauteloso para 24 meses:

  1. Análise documental — PNE 2024–2034, Lei 14.945/2024, plano de expansão da Rede Federal, documentos institucionais do Sistema S, relatórios Ipea/MEC/Inep; triangulação com OCDE, CEDEFOP, ILO e Banco Mundial.
  2. Análise quantitativa exploratória — Sistec, Censo Escolar e RAIS; sem pretensão econométrica.
  3. Análise comparada — dois modelos: Alemanha (sistema dual e KOFA) e Coreia do Sul (Sector Council e HRD-Net).
  4. Entrevistas semiestruturadas — MEC, duas redes estaduais e SENAI/DN.

Foco analítico privilegia a transição digital; as outras duas transições entram como pano de fundo estrutural.

Impacto esperado

Sobre a prática profissional

Construir repertório analítico para atuação na fronteira entre gestão da EPT e formulação de política pública para qualificação profissional, com aplicação imediata no SENAI-SC e em sistemas para políticas públicas municipais (FSDEV / Gestão Pública Pro).

Sobre o campo da EPT

Aderência ao MPGPP e à Itaú Educação e Trabalho

Problema de política pública em sentido estrito, com implicações federativas claras, ancorado no momento histórico decisivo da interseção PNE 2024–2034 / Lei 14.945/2024 / transições do trabalho.

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